PIT - Programa de Integração Tributária
O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
PIT - Programa de Integração Tributária
Informativo PIT n° 24 Agosto 2024 - https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19937/informativo-pit-n%c2%ba-24---agosto-2024
Informativo PIT nº 25 Outubro 2024 - https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20171/informativo-pit-n%c2%ba-25---outubro-2024
Educação Fiscal: (conceito) Educação Fiscal é uma política pública que conjuga uma série de estratégias com o intuito de fomentar a cidadania fiscal. Nesse sentido, objetiva levar ao cidadão o conhecimento sobre como funciona a gestão dos recursos públicos, a fim de que a sociedade tenha ferramentas para ajudar no controle da arrecadação e na fiscalização da aplicação desses recursos.
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/
Nota Fiscal Gaúcha: Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/sorteios.aspx
Notinha da Sorte: Notinha da Sorte é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, tem como objetivo estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF, na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo, fomentando a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Município e a sociedade seberiense.
https://www.sisaweb.com.br/seberi/notafiscal/
Os tributos são a principal fonte de receita do Estado para financiar a prestação de serviços essenciais à população como saúde, educação e segurança. São os tributos também que financiam os investimentos feitos pelo Estado.
A Prefeitura de Seberi informa que, para cumprimento da Lei Eleitoral 9.504/97, no período entre os dias 06 de julho de 2024 e 06 de outubro de 2024, a divulgação de atos, ações e informações prestadas pelo município por meio de seu site e redes sociais devem ser ocultadas, portanto todas as redes sociais oficiais da Prefeitura de Seberi serão desativadas temporariamente. O site oficial permanecerá no ar mantendo apenas as informações e serviços essenciais ao cidadão.
